Contributo da florestais-da-utad no âmbito da consulta pública da designada "Reforma das Florestas"

1. Nota de enquadramento

É do conhecimento público que a florestais-da-utad enviou, em 17 de outubro último, uma "Carta Aberta" ao Governo e ao Parlamento, na figura dos excelentíssimos Senhores Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural (coordenador do grupo interministerial) e Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Foi uma iniciativa de apelo à resolução das causas profundas e estruturais que estão na base da degradação dos espaços florestais e foi uma iniciativa de defesa de um conjunto de medidas de superação dessas causas, então designadas de "revolução florestal".

Em 27 de outubro, em conselho de Ministros extraordinário dedicado às florestas, o Governo aprovou doze medidas legislativas que designou de "reforma das florestas". Destas doze, dez foram submetidas a debate público alargado, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral.

Após envio da Carta Aberta, a florestais-da-utad assumiu uma posição responsável e pró-ativa na apresentação e debate da "reforma das florestas". Participou, por moto-próprio, em várias sessões públicas oficiais de apresentação e discussão do pacote legislativo e foi coorganizadora, com a UTAD e com o colégio de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros, da conferência intitulada “Revolução ou inércia - o pacote legislativo em debate”, realizada em Vila Real no passado dia 13, com a presença do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O envolvimento profundo no processo de discussão pública e a discussão interna junto dos associados, são estímulos bastantes para a florestais-da-utad manifestar a sua posição relativamente à designada "reforma florestal" que, infelizmente, fica aquém das suas expectativas.

Com estas propostas legislativas, tal como foram apresentadas, será difícil alcançar o alargado consenso pedido pelo Sr. Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, com a agravante que só um consenso alargado, pela continuidade de politicas que responsabiliza, abrirá caminho ao sucesso das nossas florestas.  

4. Conclusões

Para a florestais-da-utad, a designada "reforma das florestas" tem, como mérito maior, o trazer para a ordem do dia a discussão das questões florestais. Está, por isso, o Governo de parabéns.

Ainda assim, este será um mérito inconsequente, uma vez que para a florestais-da-utad o "pacote legislativo" não preenche, na forma e na substância, o espírito reformador que o setor florestal exige.

Para a florestais-da-utad está em falta:

- A elaboração do Código Florestal, eliminando a teia dispersa e inoperante da legislação de âmbito florestal. A  existência de um Código Florestal reduzirá o stock legislativo disponibilizando, à sociedade em geral e ao técnico florestal em particular, uma  versão consolidada da toda a legislação estruturante para o setor;

- A consolidação da Engenharia Florestal, enquanto profissão que se identifica com os interesses e os problemas da produção e dos proprietários florestais;

- Uma nova abordagem estratégico-institucional aos Serviços Florestais, criando uma administração florestal pública comprometida e atuante com o setor, em particular com as florestas públicas e comunitárias;

- Um maior conhecimento e investigação científica das florestas e das dinâmicas associadas;

- Uma aposta clara no associativismo florestal e na dinamização das ZIF, tendo fundadas dúvidas que estas organizações  tendam a evoluir para o modelo de Sociedades de Gestão Florestal;

- O incentivo à atividade empresarial das sociedades não financeiras prestadoras de serviços florestais, independentemente da modelo SGF;

- Uma aposta direta na gestão profissional das nossas florestas potencializando a relação proprietário florestal /técnico florestal.

Neste sentido a florestais-da-utad continuará presente e recetiva à procura do  alargado consenso que  garanta o sucesso das nossas florestas.

Vila Real, 31 de Janeiro de 2017

A direção 

A floresta portuguesa em causa

Dando continuidade ao ciclo de debates “A floresta portuguesa em causa” iniciado no passado  mês de setembro de 2016,  a UTAD / florestais-da-utad  / colégio de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros organizam o 2º debate intitulado “Revolução ou inércia - o pacote legislativo em debate”, que ocorrerá a 13 de janeiro, em Vila Real.

O XXI Governo Constitucional da República Portuguesa  disponibilizou,  para discussão pública, um conjunto de medidas legislativas, a que chamou “A Reforma da Floresta”. Como é do conhecimento de todos os associados, a florestais-da-utad enviou a 17 de outubro, uma "Carta Aberta" ao Governo e à Assembleia da República, onde defendeu uma "revolução florestal". Importa pois consolidar a posição institucional da florestais-da-utad, incorporando as vossas opiniões face aos desenvolvimentos ocorridos.

Vimos convidar todos os associados a participar neste debate, criando desde já o canal para o envio de comentários e conteúdos que achem oportunos, para o nosso email florestaisdautad@gmail.com.

Continuamos a fazer acontecer,  a tua participação é importante.

A direção da florestais-da-utad

Associação “florestais-da-utad” defende “revolução florestal” em Portugal

AUTOR:Agência Lusa (26/10/2016)

A associação “florestais-da-utad”, em Vila Real, defendeu nesta quarta-feira, em carta aberta ao Governo, uma “revolução florestal” no país e alertou que a sustentabilidade das florestas nacionais poderá estar em causa ao atingir o ponto de não retorno.

Criada em 2015, a organização privada e sem fins lucrativos agrega elementos que detenham qualquer grau académico atribuído pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) na área de ciências florestais (licenciatura, mestrado e doutoramento).

Numa carta aberta enviada ao Governo e à Assembleia da República e a que a agência Lusa teve acesso, a “florestais-da-utad” disse que os “espaços florestais estão em alarmante declínio”, com exceção para as “fileiras assentes no sobreiro e no eucalipto”.

Acrescentou que, dos múltiplos problemas que atingem o setor, os incêndios canalizam todas as atenções, e que, ano após ano, privilegia-se o combate numa aposta que “reiteradamente diminuído a resiliência e o valor das florestas nacionais”.

“Descuida-se uma das nossas principais galinhas dos ovos de ouro e, como se tal não bastasse, colocam-se os ovos no cesto errado. Os riscos agravam-se. Há depleção do valor atual e da expectativa de rendimentos futuros. Aumenta a descrença na floresta”, referiu a organização.

A associação acredita que a “sustentabilidade das florestas nacionais poderá estar em causa ao atingir o ponto de não retorno” e, por isso, defendeu que é urgente “mudar de rumo, envolver os florestais, promover a gestão profissional e uma revolução florestal”.

O documento salientou ainda que a engenharia florestal nacional “tem provas dadas na resolução concreta dos diversos e amplos problemas florestais”, como, por exemplo, na “luta contra a desertificação, na atenuação dos problemas de erosão, na conservação de habitats, nas rearborizações e no melhoramento florestal”.

A “florestais-da-utad” apelou à resolução das “causas profundas e estruturais que estão na base da degradação dos espaços florestais” e manifestou a “sua disponibilidade à governance do país (Parlamento e Governo) para participar na construção de soluções e na resolução concreta dos problemas”.

“Setembro é o mês do regresso e das colheitas. Só podemos colher o que semeamos. Estamos no presente a colher o que semeámos no passado. A discussão das florestas nacionais terá que ser feita em torno das políticas de desenvolvimento rural e de coesão territorial”, frisou.

A associação defendeu uma “nova abordagem estratégico institucional aos serviços florestais”, um “funcionamento em rede dos diferentes agentes”, uma “aposta no associativismo florestal e na dinamização das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)”, a “aplicação da investigação científica, criando circuitos de facilitação de comunicação entre os investigadores e os utilizadores de inovação” e, por fim, a “gestão profissional das florestas”

A florestais-da-utad divulga a iniciativa -  ciclo de debates abertos subordinado ao tema a “A floresta portuguesa em causa”. Esta iniciativa organizada pela UTAD e pela Ordem dos Engenheiros conta com o apoio da Florestais-da -utad. 

Nota de imprensa 

UTAD e Ordem dos Engenheiros lançam debate. É urgente travar o destino trágico de um país em chamas. Mais uma vez, um verão abrasador desencadeou fogos devastadores em todo o país e trouxe para a praça pública um epifenómeno cíclico e dramático. Cruzaram-se as opiniões de todos os quadrantes, fizeram-se acusações, deu-se conta do esforço titânico dos bombeiros, viram-se populações isoladas e em pânico, a implorarem por mais meios para um combate que nunca será suficiente para travar esta calamidade.

Neste sentido, o Departamento de Ciências Florestais e Arquitetura Paisagista da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), conjuntamente com a Ordem dos Engenheiros e com o apoio da Associação dos Florestais-da-Utad, vai iniciar na próxima 3ª feira (13 de setembro), pelas 10h, no Teatro de Vila Real, um ciclo de debates abertos subordinado ao tema a “A floresta portuguesa em causa”.

O primeiro debate terá como intervenientes, entre outros, Helena Freitas, Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, José Miguel Cardoso Pereira, professor da Universidade de Lisboa, Américo Mendes, professor da Universidade Católica Porto, Paulo Fernandes, professor da UTAD, António Macedo, da Ordem dos Engenheiros, João Branco, presidente da Quercus, e Rogério Rodrigues, presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

De acordo com os organizadores, “a atual situação, e com os cenários climáticos a darem sucessivamente conta de novos extremos, leva à liquidação sistemática dos esforços cada ano desenvolvidos. Em 2017, um verão menos seco e quente fará crer que se conseguiu inverter a situação, mas no ano seguinte um novo pico de calor voltará a trazer-nos à realidade.” Por outro lado, assinalam também “o despovoamento das áreas rurais, que indiretamente conduz à acumulação de materiais combustíveis, e onde um fósforo pode fazer lavrar um fogo de modo incontrolável», e sublinham «o sério risco de desaparecimento do conhecimento sobre a floresta”.

Na verdade, como refere José Aranha, Diretor do Departamento de Ciências Florestais e Arquitetura Paisagista da UTAD, “os Engenheiros Florestais, formados para lidar com o território nas suas múltiplas facetas, desde a floresta à gestão dos recursos naturais (biodiversidade, caça, pesca, lazer, desenvolvimento rural), capazes para lidar com os proprietários e comunidades donos dos terrenos florestais, estão em vias de desaparecer, assim como a própria investigação ligada à floresta”. Contudo, defende também, “a Engenharia Florestal tem soluções para os incêndios florestais, alicerçadas na história, na experiência e no conhecimento científico, e estas soluções não são apenas do domínio da prevenção, mas também do combate”.

Este ciclo de debates pretende assim gerar uma reflexão aberta e séria sobre o destino trágico de um país em chamas e que ultrapassa em área ardida, relativamente à dimensão do seu território, qualquer outro país da Europa, mas onde a floresta ainda contribui com 7% das exportações. As sessões dirigem-se aos intervenientes mais diretos no setor, estando abertas à comunidade em geral.

Para mais informações contactar:
Rosa Rebelo | Assessoria de Comunicação | UTAD
259 350 160 | 932 148 809 | rorebelo@utad.pt

I Jornadas em Territórios Comunitários (baldios)

A emergência de um novo ciclo nos terrenos comunitários

UTAD, Vila Real 23 de Maio de 2016

SÍNTESE CONCLUSIVA

I. Sobre a organização

O aumento e o aperfeiçoamento dos contatos e parcerias entre as instituições ligadas aos terrenos comunitários (baldios) são fundamentais para que estes territórios  estabeleçam uma rede sólida de partilha de conhecimentos e informação. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Cetrad, CIFAP, DESG), em parceria com a Baladi, a Forestis e a florestais-da-utad, promoveram as I Jornadas conjuntas em territórios comunitários  : A emergência de um novo ciclo nos terrenos comunitários, que ocorreram na UTAD - auditório de ciências florestais. As inscrição gratuitas, porém obrigatórias realizaram-se junto do departamento florestal.

II. Sobre o universo de participação nas jornadas

Total de inscritos: 123

Total de participantes: 96

 - Por género:                   30% do sexo feminino

                                             70% do sexo masculino

 - Por instituição :            42%  Academia / Ensino

                                            25 % Associações /organizações de baldios

                                             15 % Administração central/ local

                                            6 % Empresas 

                                            12% outros

- Por distrito:                    70% Vila Real

                                            8% Lisboa

                                            6 % Bragança

                                            4 % Viana do Castelo

                                            2% Porto

                                            10% outros

III. Sobre o conteúdo programático

O programa sofreu pequenas alterações, a mais significativa foi a ausência de dois representantes dos partidos com assento na Comissão de Agricultura e Mar: o do CDS (não designou representante) e do deputado Luis Pedro Pimentel (justificou a sua ausência) em representação do PSD. Esta circunstância empobreceu o debate.

Sessão de Abertura 14:20 H

               - UTAD: Vice Reitor Artur Cristovão - Pela reitoria o Professor Artur Cristóvão desejou as boas vindas aos participantes, congratulou-se com a iniciativa bem como com o propósito das jornadas - aumentar e aperfeiçoar as parcerias entre as instituições ligadas aos terrenos comunitários centrando o debate na  UTAD.

               - Baladi: Armando Carvalho - Felicitou os participantes, sublinhando que  desde do primeiro momento a Baladi  participou entusiasticamente na organização deste evento, bem como a sua importância  na prossecução dos objectivos da Baladi. 

               - Forestis: Rosário Alves - Cumprimentou todos os  participantes, referiu a importância dos baldios e a oportunidade deste jornadas, dado o quadro legislativo de alteração à lei dos baldios.

               - florestais-da-utad: Calçada Duarte Enquadrou as motivações da florestais-da-utad na coorganização das Jornadas nas dimensões estatutária e temática. Nesta última, referiu que os florestais da UTAD, tendo já provas dadas também na gestão e promoção dos baldios, estão prontos para responder aos desafios técnicos que se colocam à gestão desses territórios, desde logo o reassumirem-se como áreas de demonstração de boas práticas e de gestão activa. Na nota de agradecimento, enalteceu o apoio manifestado desde a primeira hora pelo Professor Oliveira Batista e pelo presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura e do Mar e pela SEDRF - Eng. Joaquim Barreto.

               - Comissão de Agricultura e Mar: Joaquim Barreto: Elevou o carácter multi organizacional das jornadas (UTAD, Baladi, Forestis e Florestais-da-UTAD), bem como o local da sua realização-  região Norte e numa universidade ligada ao ensino e investigação das ciências florestais. Referiu o processo legislativo  associado aos baldios na Comissão de Agricultura e Mar: A Assembleia da República (AR) deliberou  fazer cessar a nova    regulamentação da Lei dos Baldios o que justifica a oportunidade do debate em torno do rural e dos baldios - é necessário um novo ciclo de desenvolvimento para os territórios de baixa densidade: Os baldios já não são o que eram, tendo hoje um conjunto de actividades (eólicas, pedreiras...) que produzem muito rendimento aos compartes....

1ªsessão: 14:40m

Oliveira Baptista (orador e moderador) . O processo de desenvolvimento: A emergência de um novo ciclo nos terrenos comunitários – do comunitarismo agrícola ao desenvolvimento rural. O problema dos baldios não é só legal, é também da relação dos compartes e da sociedade com estes territórios. 

               Armando Carvalho:  Baladi - começou por cumprimentar a Mesa que presidiu aos trabalhos e todos os presentes, referiu-se à pertinência destas jornadas, enumerando a ideia subjacente à visão da Baladi sobre os 40 anos da saída da 1ª Lei dos Baldios, chamando atenção para a nova emergência deste novo ciclo da gestão dos baldios. Enumerou alguns dos principais constrangimentos ao desenvolvimento dos baldios, que na opinião da BALADI vão desde as questões demográficas das comunidades baldias, ao continuado desconhecimento do quadro legal dos baldios, às várias figuras de ordenamento existentes e à forma como funcionou a actual figura da co-gestão. Referiu ainda, alguns dos pressupostos históricos que estão na origem do novo paradigma da gestão dos baldios. Chamou a atenção para a relação hoje do binómio baldio e comunidade local, suas mutações que ocorreram e ocorrem neste espaço, a passagem de uma gestão complementar tradicional que se afirmava numa base das economias locais de satisfação dos compartes, para outros modelos de gestão de economia de desenvolvimento local e solidário; irradiando áreas do terceiro sector de economia, mantendo um esforço continuado em investimentos tradicionais mas direccionando muitos dos seus investimentos para centros de lares de idosos, equipamentos sociais, recreativos, culturais e religiosos, com a criação de Instituições Particulares de Solidariedade Social –IPSS, criando emprego e impulsionando por esta via o desenvolvimento local e regional. Finalizando, chamou a atenção para a panóplia dos recursos naturais dos baldios, como a verdadeira alavanca de um desenvolvimento sustentável do mundo rural, desde que os vários poderes públicos cumpram com as suas obrigações constitucionais. Em termos de desafios futuros, é da opinião que no actual contexto, e para um maior aproveitamento dos recursos dos baldios e o envolvimento dos compartes serranos em toda a cadeia de gestão, se deve alterar a actual lei dos baldios.

               Rosário Alves: Forestis - depois de fazer uma síntese do  enquadramento institucional da Forestis, referiu que esta organização tem trabalhado com os baldios, nomeadamente na elaboração dos planos de utilização dos Baldios - Pub´s e que os territórios comunitários  representam um importante espaço para a prática da silvicultura por parte dos seus associados.  Referiu ainda que a Forestis está a acompanhar, com relativa proximidade,  o processo legislativo relacionado com as alterações ao quadro legislativo dos  baldios.

Luis Lopes: revisitar o PNVTC - focou a sua intervenção no processo de elaboração do Programa Nacional para Valorização dos Territórios Comunitários (PNVTC), em particular na discussão pública. O PNVTC como instrumento de política pública, pertence ao passado e "o passado já não existe", porém no presente poderá verifica-se a incorporação de alguns vetores estratégicos do PNVTC. Concluiu da oportunidade de uma plataforma do conhecimento dos territórios comunitários localizada em Vila Real. A emergência do novo ciclo, não será promovida exclusivamente pelas alterações legislativas,  terá que passar pelo valorização dos serviços de ecossistema associados a estes territórios e pelo reencontro dos fundamentos que possam legitimar a propriedade comunitária por oposição à propriedade privada.

Debate

O debate centrou-se em torno das seguintes questões: restrições de uso nas Áreas Protegidas; limites das Unidades de Baldio; utilização das receitas; desafios de gestão; bens intangíveis; pastoreio; rede primária; policiamento das áreas; fiscalização da gestão; cogestão; papel dos Serviços Florestais (ICNF)

2ªsessão : 16:30m

Moderador: Luis Lopes

António Bica: O quadro histórico e legal dos baldios O processo legislativo: redefinição da propriedade comunitária, fundamentos de legitimação .

               Pedro Soares (BE)

Centrou a sua intervenção na apresentação dos aspetos essências do Projeto de Lei apresentado pelo grupo parlamentar do BE (PROJETO DE LEI N.º 162/XIII/1.ª): definição de comparte; cessão de exploração; cogestão e competências dos compartes.

               Francisco Rocha (PS)

Sublinhou que o Projeto de Lei do grupo parlamentar do PS ainda está em fase de elaboração, sendo já clara a intensão de dar centralidade à assembleia de Compartes. Aduzindo notas dessa centralidade, sublinhou também a importância do cadastro.

               João Ramos (PCP)

Assumindo que a questão dos baldios é também matéria ideológica, esclareceu que o Projeto de Lei do grupo parlamentar do PCP, apesar de ainda não ter dado entrada, está centralizado na soberania dos compartes. Referindo alguns exemplos desta soberania, defendeu a retirada dos baldios do comércio jurídico.

              

Debate

O debate centrou-se em torno das seguintes questões: poderes do Conselho Diretivo; património edificado; desafios da nova legislação; posição do Estado (ICNF).

Na intervenção final dos elementos da mesa, a representante da Forestis referiu a importância de se refletir sobre o papel do Estado (ICNF) na cogestão; o representante da Baladi mostrou satisfação pelo caminho que está a ser seguido, fazendo votos para que o Estado se saiba finalmente posicionar em matéria de cogestão; o Dr. António Bica referiu que a cogestão é lesiva , pois é o regresso ao pré-25 de abril; os representantes presentes dos grupos parlamentares sublinharam que sempre que cogestão não for aceite por ambas as partes, então deverá ser renunciada por uma delas.

Sessão de encerramento - 16:20 H

               CIFAP:  José Aranha;

               Cetrad: Ana  Alexandra ;

               SEFDR:  João Pinho  - vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da               Natureza e Florestas – ICNF, em representação do Sr. Secretário de Estado das Florestas e               do Desenvolvimento Rural.

Como elemento comum, todos os intervenientes sublinharam a oportunidade e o sucesso das Jornadas. O Vice-presidente do ICNF fez uma abordagem aos baldios e aos bens por eles fornecidos, sublinhando duas notas finais: a presença do ICNF na cogestão de cerca nove centenas de Unidades de Baldio, e o valor que o ICNF pode acrescentar a este tipo de iniciativas.

Nota final

- No processo legislativo em curso parece existir vários pontos em comum entre as propostas de projectos de lei do PS, BE e PCP;

- É importante reiterar e ampliar a organização destas jornadas envolvendo todos os intervenientes: Academia; decisores políticos, administração central e local, compartes e suas associações...

Valorização da Agricultura Familiar

A florestais-da-utad associou-se ao Seminário “Políticas de Valorização da Agricultura Familiar” agendado para 9 de julho em Cabeceiras de Basto.

Programa aqui.

O teixo

Também porque:

O Teixo é o nosso símbolo;

Há florestais da UTAD envolvidos,

Vale a pena ver https://vimeo.com/171578266