FLORESTAIS da UTAD

Contributo da florestais-da-utad no âmbito da consulta pública da designada "Reforma das Florestas"

1. Nota de enquadramento

É do conhecimento público que a florestais-da-utad enviou, em 17 de outubro último, uma "Carta Aberta" ao Governo e ao Parlamento, na figura dos excelentíssimos Senhores Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural (coordenador do grupo interministerial) e Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Foi uma iniciativa de apelo à resolução das causas profundas e estruturais que estão na base da degradação dos espaços florestais e foi uma iniciativa de defesa de um conjunto de medidas de superação dessas causas, então designadas de "revolução florestal".

Em 27 de outubro, em conselho de Ministros extraordinário dedicado às florestas, o Governo aprovou doze medidas legislativas que designou de "reforma das florestas". Destas doze, dez foram submetidas a debate público alargado, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral.

Após envio da Carta Aberta, a florestais-da-utad assumiu uma posição responsável e pró-ativa na apresentação e debate da "reforma das florestas". Participou, por moto-próprio, em várias sessões públicas oficiais de apresentação e discussão do pacote legislativo e foi coorganizadora, com a UTAD e com o colégio de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros, da conferência intitulada “Revolução ou inércia - o pacote legislativo em debate”, realizada em Vila Real no passado dia 13, com a presença do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O envolvimento profundo no processo de discussão pública e a discussão interna junto dos associados, são estímulos bastantes para a florestais-da-utad manifestar a sua posição relativamente à designada "reforma florestal" que, infelizmente, fica aquém das suas expectativas.

Com estas propostas legislativas, tal como foram apresentadas, será difícil alcançar o alargado consenso pedido pelo Sr. Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, com a agravante que só um consenso alargado, pela continuidade de politicas que responsabiliza, abrirá caminho ao sucesso das nossas florestas.  

4. Conclusões

Para a florestais-da-utad, a designada "reforma das florestas" tem, como mérito maior, o trazer para a ordem do dia a discussão das questões florestais. Está, por isso, o Governo de parabéns.

Ainda assim, este será um mérito inconsequente, uma vez que para a florestais-da-utad o "pacote legislativo" não preenche, na forma e na substância, o espírito reformador que o setor florestal exige.

Para a florestais-da-utad está em falta:

- A elaboração do Código Florestal, eliminando a teia dispersa e inoperante da legislação de âmbito florestal. A  existência de um Código Florestal reduzirá o stock legislativo disponibilizando, à sociedade em geral e ao técnico florestal em particular, uma  versão consolidada da toda a legislação estruturante para o setor;

- A consolidação da Engenharia Florestal, enquanto profissão que se identifica com os interesses e os problemas da produção e dos proprietários florestais;

- Uma nova abordagem estratégico-institucional aos Serviços Florestais, criando uma administração florestal pública comprometida e atuante com o setor, em particular com as florestas públicas e comunitárias;

- Um maior conhecimento e investigação científica das florestas e das dinâmicas associadas;

- Uma aposta clara no associativismo florestal e na dinamização das ZIF, tendo fundadas dúvidas que estas organizações  tendam a evoluir para o modelo de Sociedades de Gestão Florestal;

- O incentivo à atividade empresarial das sociedades não financeiras prestadoras de serviços florestais, independentemente da modelo SGF;

- Uma aposta direta na gestão profissional das nossas florestas potencializando a relação proprietário florestal /técnico florestal.

Neste sentido a florestais-da-utad continuará presente e recetiva à procura do  alargado consenso que  garanta o sucesso das nossas florestas.

Vila Real, 31 de Janeiro de 2017

A direção